CMDCA- Resolução Nº001,002 e 003-2019 e Estatuto da Criança e do Adolescente

CMDCA- Resolução Nº001,002 e 003-2019 e Estatuto da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº001-2019 -Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar .

RESOLUÇÃO Nº002-2019– Dispõe sobre a inscrição de conselheiros tutelares, em situação de recondução, no processo eleitoral em vigor para o quadriênio 2020-2023 do município de Corumbaíba.

RESOLUÇÃO Nº003-2019– Dispõe sobre alteração do Edital Nº001/2019- CMDCA- Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Corumbaíba-GO, para o mandato 2020/2023

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( ECA)